Resposta direta
Esse é um tema diferente (Tema 938 do STJ), mas relacionado. O STJ já decidiu ser válida a cláusula que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem em imóveis na planta, desde que haja clara e prévia informação sobre o valor total da aquisição, com destaque para o valor da comissão.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Sócio
OAB/PR 40.007 Direito Empresarial, Recuperação de Créditos, Direito Securitário
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
