Política de Privacidade e de Cookies

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a sociedade de advogados Reneu Simões & Corrêa Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob o nº 31.746.085/0001-85, registrada na OAB/PR 8.131, com sede em Rua Souza Naves, 3983, Edifício Lince, 7º andar, salas 703, 704 e 705, Cascavel-PR, CEP 85810-070.

Controlador é quem decide o que se faz com os dados. Sempre que esta política disser “nós”, “o escritório” ou “a sociedade”, refere-se a essa pessoa jurídica.

2. Resumo em uma tela

O documento completo está logo abaixo e prevalece sobre este resumo, que existe para você entender o essencial sem precisar ler tudo.

• Navegar é anônimo por padrão. Cookies de análise só são gravados se você aceitar no aviso de cookies. Sem aceite, o Google Analytics não grava nada no seu navegador.
• Você escolhe o que informar. Nome e telefone só são pedidos quando você decide enviar uma mensagem, usar uma calculadora ou concluir um diagnóstico.
• Não vendemos dados e não os cedemos para publicidade de terceiros.
• Se você virar cliente, os dados do seu caso passam a ser protegidos também pelo sigilo profissional do advogado, que é mais rígido que a LGPD.
• Você pode pedir cópia, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento, pelos canais do item 14.

3. Que dados coletamos e por quê

A tabela abaixo cobre todo o tratamento que este site realiza. A coluna “base legal” indica o fundamento do artigo 7º da LGPD que autoriza cada uso.

O que não pedimos

• Não há upload de documentos nos diagnósticos. Quando o assunto exige documentos, perguntamos quais você tem, em forma de lista para marcar. Isso dá à equipe a mesma informação sem que contrato social, laudo ou escritura de quem ainda não é cliente fiquem armazenados aqui.
• Não pedimos CPF, RG nem dados bancários em nenhum formulário do site.
• Não pedimos senha em nenhuma hipótese, e nunca solicitaremos senha ou código de verificação por telefone, e-mail ou WhatsApp.

4. Sigilo profissional: a regra mais rígida

Advogado tem dever de sigilo previsto no artigo 7º, inciso XIX, da Lei 8.906/1994 e nos artigos 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse dever é mais amplo que a LGPD e não depende de o caso virar contrato: ele alcança a consulta que não resultou em contratação.

Na prática isso significa que aquilo que você nos conta, pelo formulário, pelo diagnóstico ou pelo WhatsApp, não é comentado com terceiros, não é usado como exemplo e não aparece em material de divulgação, ainda que sem o seu nome.

5. Dados sensíveis

Dado sensível é aquele que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, à vida sexual, ou dado genético ou biométrico, conforme o artigo 5º, inciso II, da LGPD. O tratamento desses dados exige consentimento específico e destacado, ou uma das hipóteses do artigo 11.

Nenhum formulário deste site pede dado sensível de forma direta. Existe, porém, uma situação em que ele pode aparecer, e preferimos declará-la a omiti-la: o diagnóstico da área de Direito Securitário apresenta, entre as opções possíveis, hipóteses ligadas a seguro de vida e a declaração de saúde. Ao escolher uma delas, você pode acabar informando algo sobre a sua saúde.

• Essa informação é usada apenas para orientar o atendimento jurídico que você solicitou, nunca para segmentação, publicidade ou qualquer decisão automatizada.
• Ela é tratada com fundamento no artigo 11, inciso II, alínea “d”, da LGPD, que autoriza o tratamento de dado sensível para o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Se preferir não registrar isso aqui, não use o diagnóstico: fale diretamente com a equipe pelo telefone ou pelo WhatsApp, e trate o assunto na conversa.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos, não alugamos e não cedemos dados pessoais para publicidade de terceiros. O compartilhamento se limita ao necessário para o site funcionar e para o escritório cumprir o que lhe é exigido.

Todos os operadores atuam sob contrato e seguem as nossas instruções, conforme o artigo 39 da LGPD. Se um operador for substituído, esta tabela é atualizada.

7. Transferência internacional

Os serviços do Google e da Cloudflare citados acima podem processar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências se apoiam nas cláusulas-padrão contratuais e nas demais garantias oferecidas por esses fornecedores, na forma dos artigos 33 a 36 da LGPD.

Os dados que você nos envia por formulário e o conteúdo dos atendimentos permanecem armazenados no banco de dados do próprio site, sob nosso controle.

8. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado apenas enquanto ele serve à finalidade que justificou a coleta, e depois pelo prazo em que ainda possa ser exigido de nós. Vencido isso, ele é eliminado ou anonimizado.

9. Como protegemos

• Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site.
• Acesso ao painel administrativo restrito a pessoas autorizadas, com senha individual armazenada de forma cifrada e registro das ações realizadas.
• Proteção contra os ataques mais comuns a formulários e a bancos de dados, com validação de tudo o que chega do navegador.
• Princípio do menor dado: não pedimos o que não vamos usar, e o site não aceita upload de documentos nos diagnósticos justamente para não guardar o que não precisa.

Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do artigo 48 da LGPD.

10. Seus direitos e como exercê-los

O artigo 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e obter cópia deles.
• Correção: corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor, na forma regulamentada pela ANPD.
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória do artigo 16.
• Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, sem afetar o tratamento já realizado.
• Oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookie é um arquivo pequeno que um site grava no seu navegador. Também usamos armazenamento local, que cumpre função parecida sem viajar a cada requisição. Esta seção segue o Guia Orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como funciona a sua escolha

• Na primeira visita aparece um aviso com três opções: aceitar todos, rejeitar os não essenciais ou personalizar por categoria. Recusar é tão fácil quanto aceitar, e o site continua funcionando normalmente.
• Antes de qualquer escolha, os cookies de análise ficam bloqueados. Isso é feito tecnicamente, e não apenas prometido: o site declara ao Google que o armazenamento para análise e para publicidade está negado, e só reverte essa declaração se você aceitar.
• Para mudar de ideia depois, limpe os dados deste site no seu navegador e o aviso aparecerá de novo na próxima visita.

O que é gravado no seu navegador

Controlar cookies pelo navegador

Além do aviso do site, o seu navegador permite bloquear ou apagar cookies. Procure a seção de privacidade nas configurações do Chrome, Firefox, Safari ou Edge. Bloquear os cookies necessários pode impedir o envio de formulários.

12. Crianças e adolescentes

Este site é dirigido a maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se um dado assim for enviado por engano, ele será eliminado assim que identificado. Pais e responsáveis podem solicitar a exclusão pelos canais do item 14, e o pedido será atendido com prioridade, na forma do artigo 14 da LGPD.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser alterada para refletir mudança no site, em fornecedor ou na legislação. A data de vigência no topo da página indica a versão atual. Quando a alteração for relevante para os seus direitos, ela será avisada no próprio site antes de passar a valer, e, quando o tratamento depender do seu consentimento, ele será pedido novamente.

14. Falar com o encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre você, o escritório e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o artigo 41 da LGPD. Use qualquer um dos canais abaixo, informando que se trata de um pedido relativo a dados pessoais para que ele siga o fluxo correto.