Resposta direta
Não. O artigo 618 trata da responsabilidade do empreiteiro, em determinadas empreitadas de edifícios ou construções consideráveis, pela solidez e segurança do trabalho em razão dos materiais e do solo durante cinco anos.
Isso não significa que todo defeito possível tenha exatamente o mesmo regime. Vícios de acabamento, instalações, relações de consumo, obrigações contratuais e outras falhas podem ter fundamentos e prazos próprios. O defeito deve ser classificado tecnicamente e juridicamente antes de concluir que a regra dos cinco anos resolve a questão.
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Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
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