Resposta direta
Nem sempre. No Tema Repetitivo 970, o STJ firmou entendimento de que a cláusula penal moratória, quando estabelecida em valor equivalente ao locativo, em regra afasta sua cumulação com lucros cessantes pelo mesmo atraso.
A análise depende da função e do valor da multa prevista no contrato. Isso evita dupla indenização pelo mesmo prejuízo, mas não elimina automaticamente outros danos juridicamente distintos e comprovados. O contrato e o tipo de prejuízo precisam ser avaliados em conjunto.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
