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Direito Ambiental

Comprei uma área e descobri desmatamento antigo. Sou responsável?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Quanto à obrigação de recuperar, sim, porque ela acompanha o imóvel. Isso não impede o direito de regresso contra o vendedor, especialmente se houve omissão sobre o passivo.

A providência imediata é regularizar o CAR, aderir ao programa de regularização se aplicável, e documentar a data de aquisição, que é relevante para afastar a responsabilidade punitiva pessoal.

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