Resposta direta
Sim. Embora a dívida acompanhe o imóvel, a jurisprudência protege o comprador de boa-fé.
Se a dívida não era pública (ou seja, não estava registrada na matrícula do imóvel na data da compra), os tribunais tendem a isentar o novo proprietário da responsabilidade, direcionando a cobrança para o devedor original (o vendedor).
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Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
