Resposta direta
Dá, conforme a legislação do Paraná: transferência a terceiros, compensação com débitos próprios ou pedido de ressarcimento, em geral condicionados a habilitação prévia e verificação fiscal.
Empresas exportadoras e as sujeitas a substituição tributária são as que mais acumulam saldo credor sem perceber.
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
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Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
