Resposta direta
É uma certidão emitida quando existem créditos tributários registrados, mas a situação jurídica permite que ela produza, para diversos fins, efeitos equivalentes aos de uma certidão negativa. Isso pode ocorrer nas hipóteses previstas no Código Tributário Nacional, como certos débitos com exigibilidade suspensa ou garantidos conforme a lei.
Ela é importante para empresas que precisam provar regularidade fiscal enquanto discutem ou administram um passivo. O enquadramento deve ser verificado no caso concreto.
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