Resposta direta
Controle imediatamente o prazo de defesa e preserve toda a documentação relacionada aos fatos autuados. Depois, separe questões de fato — notas, contratos, pagamentos, arquivos fiscais — das questões jurídicas usadas pela fiscalização.
A defesa pode discutir erro de cálculo, enquadramento, prova, decadência, responsabilidade, multas e interpretação normativa, conforme o caso. Pagar ou parcelar sem compreender as consequências pode representar reconhecimento ou renúncia a determinada discussão. O auto e o processo devem ser lidos integralmente antes da decisão.
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Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
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Quem responde por esta área
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Paulo Reneu Simões dos Santos
Sócio fundador
OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
Marcelo Moço Corrêa
Sócio
OAB/PR 40.007 Direito Empresarial, Recuperação de Créditos, Direito Securitário
Kelly Suzana Passos de Aguiar
Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
