Resposta direta
A empresa. O contador aplica a classificação e faz a apuração, mas o que cada produto e cada serviço é, para efeito do novo regime, nasce do contrato, da operação e do cadastro.
Essa definição não sai do fechamento mensal. A origem mais comum de erro é justamente o cadastro herdado do ICMS e do ISS, replicado sem revisão, porque as categorias antigas deixaram de organizar a decisão.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
