Trabalhe Conosco

Direito Tributário

Por que dizem que 2026 é uma janela para o planejamento sucessório?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 27/08/2026
Resposta direta

Porque duas mudanças que aumentam a conta já estão na lei complementar e ainda não se aplicam no Paraná: a alíquota progressiva, que depende de lei estadual, e a nova base de cálculo das quotas, que passou a ser o patrimônio líquido ajustado a valor de mercado somado ao fundo de comércio. Enquanto o Estado não legisla, valem os 4% lineares.

E como lei estadual de 2026 só produz efeitos em 2027, o que for concluído neste ano fica sob a regra atual. O ponto crítico é concluir: estrutura montada com transferência não formalizada não aproveita a regra do ano.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
Falar sobre o meu caso

Sobre este mesmo assunto

Conteúdo do escritório sobre o mesmo assunto, selecionado por proximidade de tema.

Corpo jurídico do Reneu Simões & Corrêa na sala de reunião do escritório em Cascavel-PR
Esta resposta foi escrita por advogados que atuam nessa área todos os dias

O Reneu Simões & Corrêa Advogados Associados atua em Cascavel-PR desde 1994, em direito empresarial, tributário, imobiliário, securitário, construção civil, agronegócio e planejamento patrimonial.

Sociedade inscrita na OAB/PR 8.131 Cascavel, Paraná Conhecer o corpo jurídico