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Direito Tributário

O que fazer com contratos longos assinados antes da reforma?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 27/08/2026
Resposta direta

Levantar todos, não apenas os maiores, e verificar três pontos: se existe cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro, se ela alcança alteração de legislação tributária, e se o prazo atravessa 2027 ou a transição de 2029 a 2032.

Sem cláusula, a diferença fica com uma das partes, normalmente com quem executa. Renegociar em 2026, com a mudança ainda futura e o impacto incerto para os dois lados, é uma conversa diferente de renegociar depois, quando um deles já sabe que perdeu.

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