Resposta direta
Este é o maior risco. Se a empresa não cumprir as contrapartidas (como metas de emprego ou prazos de construção), o município pode cassar o benefício.
Isso implica na cobrança retroativa de todo o imposto que deixou de ser pago, com as devidas correções legais, o que pode gerar um passivo fiscal significativo.
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Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
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Paulo Reneu Simões dos Santos
Sócio fundador
OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
Marcelo Moço Corrêa
Sócio
OAB/PR 40.007 Direito Empresarial, Recuperação de Créditos, Direito Securitário
Kelly Suzana Passos de Aguiar
Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
