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Direito Tributário

A transação tributária pode dar desconto no valor principal do imposto?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Não se deve prometer um percentual genérico. Os benefícios dependem da modalidade, natureza do crédito, grau de recuperabilidade, legislação e edital.

Em muitas transações, os descontos concentram-se em juros, multas e encargos, sujeitos a limites, e existem restrições legais quanto ao principal ou a determinados créditos. Antes de apresentar a economia, é necessário simular a dívida elegível conforme as regras atuais. A empresa deve comparar o valor presente do acordo e o risco de perder os benefícios por inadimplência.

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