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Direito Tributário

A Dívida Ativa "caduca" em 5 anos?

Respondido por Reneu Simões & Corrêa 1 min de leitura Atualizado em 26/08/2026
Resposta direta

Esse é o mito da prescrição. O prazo geral para o governo cobrar uma dívida tributária é de 5 anos (prescrição).

Porém, esse prazo pode ser interrompido (ex: pelo despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal) ou suspenso (ex: durante um parcelamento). Por isso, não basta olhar a data da dívida; é essencial que um advogado analise o processo para confirmar se a prescrição realmente ocorreu.

Essa dúvida é sobre o seu caso? Contratos, prazos, documentos e circunstâncias específicas podem mudar a conclusão. Fale com um advogado do escritório.
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