Resposta direta
O acordo deve identificar origem e saldo da dívida, forma e datas de pagamento, encargos, descontos condicionados ao adimplemento, consequências do atraso, garantias, quitação e foro ou solução de controvérsias. Quando adequado, pode ser estruturado como confissão de dívida com requisitos que reforcem sua executividade.
Também é importante prever o que acontece com processo, protesto ou negativação já existentes. Um acordo que apenas diz “pagar em dez parcelas” deixa abertas justamente as questões que aparecem no primeiro novo atraso.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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Advogada
OAB/PR 106.660 Direito Imobiliário, Direito Empresarial, Construção Civil
Maria Eduarda Bochi Ribeiro
Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
