Resposta direta
O Tema 796 é especialmente importante quando o valor dos imóveis transferidos supera o montante destinado à integralização do capital social. O STF fixou que a imunidade do ITBI na integralização não alcança o valor excedente ao capital a ser integralizado.
Na prática, a forma de contabilizar capital e eventual reserva não deve ser definida sem avaliar o efeito tributário. O precedente não significa, por outro lado, que toda integralização de imóvel em holding esteja automaticamente isenta em qualquer contexto.
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