Resposta direta
Não há um prazo único para toda dívida empresarial. A prescrição depende da natureza da obrigação e do documento que representa o crédito.
O Código Civil prevê prazos distintos e o STJ possui precedentes específicos. Em dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, por exemplo, há situações submetidas ao prazo de cinco anos. Títulos de crédito podem ter prazos próprios. Antes de decidir que uma dívida “venceu há cinco anos e acabou”, é necessário identificar exatamente qual é o crédito e se houve causas de interrupção ou suspensão.
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OAB/PR 19.269 Direito Empresarial, Responsabilidade Civil, Direito Ambiental
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