Resposta direta
Pode facilitar bastante quando é corretamente estruturada, pois consolida saldo, origem, vencimento e condições e pode constituir título executivo se preencher os requisitos legais. Mas ela não transforma automaticamente uma dívida inexistente ou ilícita em válida, nem corrige todos os problemas da relação original.
O documento deve evitar ambiguidades, indicar garantias e tratar inadimplemento. Em renegociações relevantes, é útil também verificar se novação, quitação parcial ou outras consequências foram realmente pretendidas pelas partes.
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OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
