Resposta direta
Não. Cláusulas contratuais que tentam excluir a responsabilidade solidária da locadora perante terceiros são consideradas ineficazes pela jurisprudência, pois contrariam norma de ordem pública e o entendimento consolidado do STJ.
Essas cláusulas podem ter validade apenas na relação interna entre locadora e locatário (direito de regresso), mas não afetam o direito da vítima.
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