Resposta direta
Sim. A legislação brasileira prevê hipóteses próprias de responsabilidade e sucessão que não desaparecem porque o contrato entre comprador e vendedor diz que determinada dívida ficará com uma das partes.
A forma da operação — compra de participação, ativos, estabelecimento, incorporação ou outra reorganização — altera a análise. O contrato pode distribuir economicamente o risco e criar direito de indenização entre as partes, mas não necessariamente impede a cobrança por empregado ou Fisco quando a lei atribui responsabilidade ao adquirente ou sucessor.
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