Resposta direta
Depende do que se compra. Na aquisição de quotas ou ações, a pessoa jurídica continua a mesma e todo o passivo permanece nela, então o comprador assume tudo indiretamente.
Na compra apenas de ativos ou do estabelecimento, o art. 133 do CTN atribui responsabilidade tributária ao adquirente que continua a atividade, e a Justiça do Trabalho costuma reconhecer sucessão. Por isso a proteção real vem da due diligence e das cláusulas de garantia, não do desenho da operação isoladamente.
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