Resposta direta
O protesto pode ser utilizado para títulos e outros documentos de dívida quando houver base documental adequada e a obrigação estiver vencida e exigível. Antes de protestar, é importante conferir valor, vencimento, identidade do devedor, eventual pagamento parcial, contestação existente e legitimidade do documento.
Um protesto indevido pode gerar obrigação de cancelamento e, conforme o caso, responsabilidade por danos. A cobrança deve ser estratégica: em alguns casos o protesto estimula acordo; em outros, uma notificação ou negociação direta pode preservar relação comercial relevante.
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Advogada
OAB/PR 119.380 Direito Tributário, Direito Empresarial, Holding e Planejamento Patrimonial
