Resposta direta
Só quando os grupos envolvidos atingem os faturamentos mínimos previstos na Lei 12.529/2011 e há concentração relevante. A maior parte das operações de pequeno e médio porte fica fora dessa exigência, mas a verificação deve ser feita antes do fechamento, porque consumar ato de concentração sem aprovação sujeita as partes a multa.
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