ITBI no Paraná: principais dúvidas respondidas para 2026

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é uma obrigação tributária que incide sobre a transferência de propriedade de imóveis. No Paraná, como em outros estados, o ITBI é uma fonte de muitas dúvidas para quem está comprando ou vendendo um imóvel. Este artigo, elaborado por Reneu Simões & Corrêa, tem como objetivo esclarecer as principais questões sobre o ITBI no Paraná em 2026, garantindo que você esteja bem informado para realizar suas transações imobiliárias sem surpresas. Se precisar de assessoria jurídica especializada, entre em contato conosco.

O que é ITBI e quem deve pagar?

O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago sempre que ocorre a transferência da propriedade de um imóvel, seja por compra e venda, doação, permuta ou qualquer outra forma de transmissão. A responsabilidade pelo pagamento do ITBI é, em geral, do adquirente do imóvel, ou seja, quem está comprando. No entanto, a legislação municipal pode prever outras disposições, sendo fundamental verificar a legislação específica do município onde o imóvel está localizado.

Qual a base de cálculo e a alíquota do ITBI no Paraná?

A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel, que é o valor de mercado estimado pela administração municipal. A alíquota do ITBI no Paraná varia de acordo com o município. É crucial consultar a legislação municipal para confirmar a alíquota aplicável ao seu caso. Para saber mais detalhes e obter ajuda específica, fale com nossos especialistas.

Como e onde pagar o ITBI?

O pagamento do ITBI é realizado por meio de guia de recolhimento emitida pela prefeitura municipal. O prazo para pagamento também varia de acordo com a legislação de cada município. Geralmente, o pagamento deve ser efetuado antes da lavratura da escritura pública de transferência do imóvel. Consulte a prefeitura do seu município para obter informações detalhadas sobre como e onde pagar o ITBI.

Isenções e benefícios fiscais do ITBI

Em algumas situações, é possível obter isenção ou benefícios fiscais no pagamento do ITBI. As hipóteses de isenção variam de acordo com a legislação municipal, mas geralmente incluem:

• Transferências de imóveis para integralização de capital social de empresas;
• Transferências decorrentes de programas habitacionais de interesse social;
• Primeira aquisição de imóvel para moradia própria, dentro de determinados limites de valor.

Verifique se você se enquadra em alguma das hipóteses de isenção ou benefícios fiscais previstos na legislação do seu município. Para verificar se você tem direito a isenção, entre em contato conosco.

ITBI e o Contrato de Promessa de Compra e Venda

É importante destacar que o ITBI é devido apenas na transferência efetiva da propriedade do imóvel. O contrato de promessa de compra e venda, por si só, não gera a obrigação de pagar o ITBI. O imposto será devido quando houver a lavratura da escritura pública de compra e venda e o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

O que acontece se eu não pagar o ITBI?

O não pagamento do ITBI impede a transferência da propriedade do imóvel, ou seja, você não se tornará o proprietário legal do imóvel. Além disso, o não pagamento do ITBI pode acarretar em multas, juros e outras penalidades previstas na legislação municipal. Regularize sua situação e evite problemas futuros. Fale com um advogado.

Restituição do ITBI pago indevidamente

Em algumas situações, o ITBI pode ser pago indevidamente, como por exemplo, quando a base de cálculo utilizada é superior ao valor venal do imóvel. Nestes casos, é possível requerer a restituição do valor pago indevidamente. Consulte um advogado para saber como proceder e quais documentos são necessários para requerer a restituição.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre ITBI no Paraná

Qual o prazo para pagar o ITBI após a compra do imóvel?

O prazo para pagamento do ITBI varia conforme a legislação municipal. Geralmente, deve ser pago antes da lavratura da escritura pública. Consulte a prefeitura para obter informações precisas.

Como calcular o valor do ITBI a ser pago?

O valor do ITBI é calculado aplicando a alíquota municipal sobre o valor venal do imóvel. Consulte a legislação do seu município para confirmar a alíquota vigente.

É possível parcelar o pagamento do ITBI?

Alguns municípios oferecem a possibilidade de parcelamento do ITBI. Verifique junto à prefeitura do seu município se essa opção está disponível.

Quais documentos são necessários para pagar o ITBI?

Os documentos necessários para pagar o ITBI incluem o contrato de compra e venda, o carnê do IPTU, documentos pessoais do comprador e vendedor, e outros documentos que podem ser exigidos pela prefeitura.

O que é valor venal e como ele é determinado?

O valor venal é o valor de mercado estimado do imóvel pela administração municipal. Ele é utilizado como base de cálculo para diversos impostos, incluindo o ITBI.

Conclusão

Entender o ITBI é fundamental para realizar transações imobiliárias com segurança e evitar problemas futuros. Consulte sempre a legislação municipal e, em caso de dúvidas, procure um advogado especializado em direito imobiliário. Reneu Simões & Corrêa está à disposição para auxiliá-lo em todas as questões relacionadas ao ITBI e ao direito imobiliário. Entre em contato conosco e conte com a nossa experiência e conhecimento.

Publicado em: 08/01/2026